1. Ecossistema e Escopo

O Milo é composto por: (a) Milo Lab (serviços e consultoria de automação e agentes); (b) Milo Criativo (plataforma SaaS para criação de conteúdo assistido por IA); (c) Prophet (agente SaaS de automação via linguagem natural). Este documento cobre princípios gerais de privacidade, uso adequado e relacionamento.

2. Dados Coletados (Resumo)

• Conta & Comercial: Nome, e-mail, telefone, cargo, dados fiscais (CNPJ, razão social) para contratos e faturamento.
• Operação / Projeto (Milo Lab): Documentos, FAQs, históricos autorizados para montar agentes e bases.
• Uso de Plataforma: Métricas de geração (Criativo), comandos básicos (Prophet), consumo de tokens, logs técnicos minimizados.
• Navegação: IP, user agent, páginas, cookies (essenciais, analytics, marketing – conforme consentimento).

O Cliente garante ter base legal para conteúdos e dados de terceiros que fornece (ex.: mensagens de grupos).

3. Finalidades & Bases Legais

Não fazemos: venda de dados; treinamento genérico de IA com dados do cliente sem autorização; decisão automatizada com efeito jurídico relevante sem revisão.

4. Uso e Limites

• Usamos os dados para entregar, manter e melhorar os módulos contratados.
• Dados operacionais (telemetria agregada) podem ser usados para estatísticas internas.
• Não publicamos marca ou case sem autorização prévia.
• Recomendado: revisão humana de conteúdos críticos ou sensíveis antes de uso externo.

5. Compartilhamento Essencial

• Infraestrutura: AWS, Google Cloud (processamento/armazenamento).
• Modelos de IA: Provedores de LLM e embeddings (execução de requisições).
• Mensageria & Pagamentos: Integrações autorizadas (WhatsApp Business API, gateways).
• Obrigação Legal: Autoridades mediante requisição válida.

Subprocessadores são selecionados com critérios de segurança e acordos de confidencialidade.

6. Segurança & Incidentes

• Criptografia em trânsito, controle de acesso por função, backups, segregação de ambientes.
• Logs minimizados e rotacionados; monitoramento de disponibilidade e falhas.
• Incidente relevante: comunicação ao cliente em prazo razoável (objetivo interno: até 48h após confirmação). Autoridade será notificada quando exigido pela LGPD.

7. Retenção & Portabilidade

Retenção: tempo pelo qual dados permanecem armazenados em formato ativo ou arquivado até eliminação, anonimização ou expiração legal.

Portabilidade: entrega estruturada (ex.: JSON, CSV ou outro formato aberto) dos dados do Cliente que sejam tecnicamente exportáveis sem violar segredos de terceiros.

Exclusão: remoção lógica/definitiva dos dados de ambientes ativos. Backups seguem ciclo próprio até sobregravação.

Anonimização: remoção/alteração de identificadores tornando o dado não identificável de forma razoável.

Backups: conjuntos protegidos, somente para recuperação em desastre; não são editados individualmente. Solicitações de exclusão refletem-se neles após o ciclo de renovação.

Portabilidade: solicitação via admin@oimilo.com (fluxos JSON, base autorizada, conteúdos, metadados essenciais). Após janela, dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular & Canais

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação de compartilhamentos, oposição (quando cabível) e revogação de consentimento.

9. Propriedade Intelectual & Conteúdo

• Milo mantém titularidade sobre plataforma, núcleo técnico e componentes pré-existentes.
• Cliente mantém titularidade de conteúdos fornecidos, entregáveis customizados (após quitação) e outputs gerados (salvo templates licenciados de terceiros).
• Exportação técnica disponível dentro da janela de retenção (Seção 7).

10. Uso Aceitável 

• Proibido uso para fins ilícitos, fraude, spam, exploração de vulnerabilidades ou coleta não autorizada.
• Não inserir dados sensíveis sem base legal clara.
• Reservamo-nos o direito de suspender acesso em caso de abuso ou violação grave.

11. Suporte, SLA e Rescisão 

• SLA: Incidentes críticos recebem atenção imediata e comunicação até solução / mitigação. Demandas comuns respondidas em horário comercial.
• Rescisão: Regras específicas constam no contrato assinado (prazo, aviso, condições). Este documento não altera obrigações contratuais.
• Exportação pós-término: Solicitar dentro da janela (Seção 7).

12. Foro, Atualizações e Aceite

• Legislação: Brasileira e LGPD.
• Foro: Comarca de Ribeirão Preto – SP.
• Atualizações: Mudanças relevantes serão divulgadas; uso continuado indica concordância.
• Aceite: Uso dos módulos ou assinatura digital implica concordância integral com este documento e com políticas específicas de cada módulo.